A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em
caráter conclusivo,
proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador
específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles
precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no
Projeto de Lei
8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das
emendas
da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a
expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com
deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito
das Pessoas com Deficiência.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com
deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles
com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (
9.394/96)
prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência
matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui
explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que
necessário.
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